Nova norma sobre suspensão de tributos para industriais exportadores

Recentemete o Poder executivo regulamentou o artigo 17 da MP 451, de 2008, por meio da Portaria Conjunta RFB/MDIC n.º 1/09.

Conforme tal norma, as empresas industriais exportadoras poderão adquirir no mercado interno e importar, com suspensão do Imposto de Importação, IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação mercadorias para serem utilizadas ou consumidas na industrilização ou elaboração de produtos, que terão como posterior destino a exportação. É o que se convencionou chamar de Drawback Integrado.

Vale frisar que este benefício não se confunde com o Drawback verde-amarelo, que só prevê a suspensão dos referidos tributos nas aquisições no mercado interno e importações de mercadorias destinadas a serem incorporadas em produtos a serem exportados.

Trata-se de mais um benefício visando o estímulo às exportações e ao crescimento do mercado interno nacional, por meio de desonerações fiscais.

Em tempos de crise,  todo esforço de alavancagem dos negócios é válido.

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